Leis 2026
Lei n.º 602/2026
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei n.º 603/2026
Dispõe sobre a instituição do prêmio "Professores que Inspiram", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Quixaba-PB, como instrumento de valorização e incentivo à excelência na aprendizagem e dá outras providências.
Lei n.º 604/2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo a recursos ETI - Fomento Matrícula Tempo Integral - Estruturação do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
Lei n.º 605/2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo a recursos ETI - Fomento Matrícula Tempo Integral - Estruturação do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
Ações do documento