Leis 2023
Lei 518/2023
Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação e Recomposição das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.
Lei 517/2023
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB), e dá outras providências.
Lei 516/2023
Revoga as Lei Municipais n.º 116/2002 e 328/2013, que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
Lei 515/2023
Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base no Relatório Social n.º 01/2023, e dá outras providências.
Lei 514/2023
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Lei 513/2023
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Lei 512/2023
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS n.º 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
Lei 511/2023
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal da Educação do município de Quixaba, e dá outras providências.
Lei 510/2023
Dispõe sobre a fixação do Salário-Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Lei 509/2023
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.
Ações do documento