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Arquivo Lei 516/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h41
Revoga as Lei Municipais n.º 116/2002 e 328/2013, que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 517/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h39
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 518/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h33
Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação e Recomposição das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei de Criação do Município
por qub — última modificação 22/02/2015 17h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei n.º 462/2021
por qub — última modificação 26/03/2021 01h44
Dispõe sobre a fixação de Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 463/2021
por qub — última modificação 26/03/2021 01h46
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 464/2021
por qub — última modificação 26/03/2021 01h48
Dispõe sobre a fixação de Salário Mínimo Nacional no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 465/2021
por qub — última modificação 26/03/2021 01h52
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 466/2021
por qub — última modificação 26/03/2021 01h55
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 490/2022
por qub — última modificação 01/07/2022 07h58
Concede aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de Quixaba-PB, que percebem vencimentos acima do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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