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Arquivo Projeto de Lei n.º 12/2024
Altera a Lei Municipal nº 425, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a nova redação do art. 39, caput, da Lei Municipal nº 268/2011, de 23 de junho de 2011, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos 2024
Arquivo Lei 444/2019
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 459/2020
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba-PB, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 516/2023
Revoga as Lei Municipais n.º 116/2002 e 328/2013, que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei 297/2012 - Fixa Salário Mínimo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Câmara Municipal recebeu Projeto de Lei do Orçamento 2022
Na mesma sessão foi apresentada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, gestão da prefeita Cláudia Macário Lopes no ano de 2019, aprovada pelo TCE-PB.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Lei 299/2012 - Concede ajuda a Esmerino
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Projeto de Lei n.º 17/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de QUIXABA -PB para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos 2024
Arquivo object code Lei 296/2012 - Crédito à Política de Incentivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
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