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Lei 447/2019
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de Quixaba, para firmar convênios para concessão de empréstimo ou financiamento consignado, com todas as instituições financeiras, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 452/2020
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Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 454/2020
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Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB, no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 457/2020
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Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Profissionais Efetivos ou Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Municipal de Quixaba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei n.º 466/2021
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Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei 556/2024
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DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, PARA O PERÍODO DA GESTÃO 01/01/2025 À 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 453/2020
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Quixaba.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 515/2023
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base no Relatório Social n.º 01/2023, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 570/2025
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Cria cargos comissionados para Assessoria da Mesa Diretora, sendo 1 (um) cargo para o Presidente, e 01 (um) cargo para cada Secretário na Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Quixaba-PB e dá outras providências.
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Leis 2025
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Lei 574/2025
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em Relatório Social, elaborado pela Assistência Social Municipal, e dá outras providências.
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Leis 2025
