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Lei 453/2020
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Quixaba.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei n.º 605/2026
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo a recursos ETI - Fomento Matrícula Tempo Integral - Estruturação do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
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Leis 2026
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Lei n.º 604/2026
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo a recursos ETI - Fomento Matrícula Tempo Integral - Estruturação do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2026
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Lei 515/2023
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base no Relatório Social n.º 01/2023, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 570/2025
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Cria cargos comissionados para Assessoria da Mesa Diretora, sendo 1 (um) cargo para o Presidente, e 01 (um) cargo para cada Secretário na Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Quixaba-PB e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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Lei 574/2025
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em Relatório Social, elaborado pela Assistência Social Municipal, e dá outras providências.
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Leis 2025
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Lei 551/2024
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA COM CIRURGIA À PESSOA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME
ABAIXO IDENTIFICADA, COM BASE EM RELATÓRIO SOCIAL, ELABORADO PELA
SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2024
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Lei n.º 603/2026
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Dispõe sobre a instituição do prêmio "Professores que Inspiram", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Quixaba-PB, como instrumento de valorização e incentivo à excelência na aprendizagem e dá outras providências.
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Lei 302/2012 - Diretrizes elaboração LOA 2013
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Lei 547/2024
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REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL
DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E
DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS -
ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE
MAIO DE 2022, BEM COMO, PORTARIA MS Nº 3.086,
DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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