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Arquivo Lei 514/2023
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 515/2023
Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base no Relatório Social n.º 01/2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 516/2023
Revoga as Lei Municipais n.º 116/2002 e 328/2013, que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 517/2023
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 518/2023
Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação e Recomposição das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 544/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 545/2024
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 546/2024
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 547/2024
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, BEM COMO, PORTARIA MS Nº 3.086, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 548/2024
CONCEDE AUMENTO A SERVIORES PUBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIICPIO DE QUIXABA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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