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Arquivo Lei 510/2023
Dispõe sobre a fixação do Salário-Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 514/2023
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 560/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCO 2024 PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 569/2025
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 448/2019
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 441/2019
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 437/2019
Concede aumento a Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 450/2020
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito da Administração Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 513/2023
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 566/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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