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Arquivo Lei 329/2013 - Gratificação Agentes de Endemias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 328/2013 - Política Crianças e Adolescentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 462/2020
Revoga o "Artigo 5º" da Lei n.º 442/2019 de 02 de dezembro de 2019 - Código Tributário Municipal - Instituindo a Planta Genética de Valores de Terrenos e Edificações no município de Quixaba-PB, regulando a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento tributário e definição de zonas fiscais (bairros), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo x-conference/x-cooltalk Lei 305/2012 - Subsídios do Prefeito e Vice
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 331/2013 - Regulamenta Título de Utilidade Pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 433/2019
Dispõe sobre a fixação de Salário Mínimo Nacional na Administração Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Projeto de Lei n.º 03/2025
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos 2025
Arquivo Lei n.º 465/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 442/2019
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Quixaba-PB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 509/2023
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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