Poder Legislativo Municipal

Lei 305/2012 - Subsídios do Prefeito e Vice: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 331/2013 - Regulamenta Título de Utilidade Pública: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 433/2019: Dispõe sobre a fixação de Salário Mínimo Nacional na Administração Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei n.º 465/2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Projeto de Lei n.º 03/2025: Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
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Lei 442/2019: Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Quixaba-PB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei 509/2023: Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 572/2025: Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei 548/2024: CONCEDE AUMENTO A SERVIORES PUBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIICPIO DE QUIXABA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.
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Lei 545/2024: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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