Projetos 2026
Projeto 01/2026
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal de Quixaba e dá outras providências.
Projeto 02/2026
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.° 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências.
Projeto 03/2026
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação, do município de Quixaba e dá outras providências.
Projeto 04-2026
Cria e concede "Gratificação Especial" a servidor (a) ocupante do cargo de Digitador (a) do município de Quixaba e dá outras providências.
Ações do documento