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Projetos de Lei
por qub — publicado 29/09/2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document JornalQuixaba26092023.pdf
por qub — última modificação 29/09/2023 09h58
Arquivo object code Regimento Interno
por qub — última modificação 18/09/2023 11h44
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Lei 509/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 16h08
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 510/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 16h07
Dispõe sobre a fixação do Salário-Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 511/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 16h05
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal da Educação do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 512/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 16h04
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS n.º 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 513/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h54
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 514/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h52
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 515/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h44
Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base no Relatório Social n.º 01/2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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