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Projeto de Lei n.º 004/2024
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Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Quixaba-PB, para o período da gestão de 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 12/2024
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Altera a Lei Municipal nº 425, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a nova redação do art. 39, caput, da Lei Municipal nº 268/2011, de 23 de junho de 2011, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 09/2024
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Cria e/ou denomina, no antigo local onde funcionou o Centro da Covid-19, localizado na Rua Zuca Pereira, s/n, Centro de Quixaba - PB, “Centro de Especialidades Francisco Mendonça Filho”, suas variações de denominações constantes no artigo 1º e parágrafo único desta Lei, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 08/2024
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Disciplina o Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do Programa Previne Brasil no Município de Quixaba/PB e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 07/2024
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Autoriza o Poder Executivo de Quixaba - PB a destinar apoio financeiro à pessoa carente, visando à compra de cadeira de rodas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 006/2024
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba/PB a efetuar o pagamento da despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em relatório social elaborado pela Secretaria de Saúde Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 03/2024
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Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Quixaba para a legislatura de 01/01/2025 à 31/12/2028 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 18/2024
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixaba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 17/2024
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano
Plurianual do Município de QUIXABA -PB para o período de 2022 à 2025, e dá
outras providências.
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Projeto de Lei n.º 16/2024
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Dispõe sobre as modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de QUIXABA-PB, para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
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