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Lei 458/2020
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Quixaba, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei 459/2020
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba-PB, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Lei 460/2020
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do município de Quixaba-PB para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Lei 461/2020
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Institui o SISE/SUS - Sistema Integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde, no âmbito do município de Quixaba-PB e dá outras providências.
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Lei 462/2020
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Revoga o "Artigo 5º" da Lei n.º 442/2019 de 02 de dezembro de 2019 - Código Tributário Municipal - Instituindo a Planta Genética de Valores de Terrenos e Edificações no município de Quixaba-PB, regulando a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento tributário e definição de zonas fiscais (bairros), e dá outras providências.
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Lei 509/2023
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Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.
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Lei 510/2023
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Dispõe sobre a fixação do Salário-Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Lei 511/2023
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Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal da Educação do município de Quixaba, e dá outras providências.
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Lei 512/2023
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS n.º 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Lei 513/2023
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Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
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