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Projeto de Lei n.º 04/2025
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, bem como, Portaria GM/MS n.º 6.530/2025, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 05/2025
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em Relatório Social, elaborado pela Assistência Social Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 006/2024
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba/PB a efetuar o pagamento da despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em relatório social elaborado pela Secretaria de Saúde Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 07/2024
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Autoriza o Poder Executivo de Quixaba - PB a destinar apoio financeiro à pessoa carente, visando à compra de cadeira de rodas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 08/2024
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Disciplina o Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do Programa Previne Brasil no Município de Quixaba/PB e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 09/2024
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Cria e/ou denomina, no antigo local onde funcionou o Centro da Covid-19, localizado na Rua Zuca Pereira, s/n, Centro de Quixaba - PB, “Centro de Especialidades Francisco Mendonça Filho”, suas variações de denominações constantes no artigo 1º e parágrafo único desta Lei, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 12/2024
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Altera a Lei Municipal nº 425, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a nova redação do art. 39, caput, da Lei Municipal nº 268/2011, de 23 de junho de 2011, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 14/2024
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba/PB a efetuar o pagamento da despesa com tratamento cirúrgico à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em relatório social elaborado pela Assistência Social Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 15/2024
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba/PB a efetuar o pagamento da despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em relatório social elaborado pela Assistência Social Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 16/2024
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Dispõe sobre as modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de QUIXABA-PB, para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
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