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Lei 559/2024
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 425, DE 11 DE JUNHO DE 2018 PARA DISPOR SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N.º 268/2011, DE 23 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 560/2024
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCO 2024 PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 566/2025
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Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal de Quixaba e dá outras providências.
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Lei 567/2025
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação, do município de Quixaba e dá outras providências.
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Lei 568/2025
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos em favor de servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba-PB, com vencimentos até um salário mínimo e dá outras providências.
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Lei 569/2025
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Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
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Lei 570/2025
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Cria cargos comissionados para Assessoria da Mesa Diretora, sendo 1 (um) cargo para o Presidente, e 01 (um) cargo para cada Secretário na Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Quixaba-PB e dá outras providências.
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Lei 572/2025
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Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências
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Lei 573/2025
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, bem como, Portaria GM/MS n.º 6.530/2025, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
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Lei 574/2025
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Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em Relatório Social, elaborado pela Assistência Social Municipal, e dá outras providências.
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