Poder Legislativo Municipal

Lei 332/2013 - Diretrizes Lei Orçamentária: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 320/2012 - Altera a Lei Municipal 186/2007: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 298/2012 - Atualização Piso do Magistério: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei 559/2024: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 425, DE 11 DE JUNHO DE 2018 PARA DISPOR SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N.º 268/2011, DE 23 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 418/2018: Institui o Novo Fundo Municipal de Saúde, revogando a Lei Municipal n.º 252/95, que institui o Fundo Municipal de Saúde anteriormente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei 456/2020: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei 557/2024: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei 438/2019: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei 444/2019: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019

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