Carta de Serviços ao Usuário

Apresentação

A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Quixaba-PB, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos de atendimento, os canais de comunicação com o cidadão e os padrões de qualidade.

Este documento reforça o compromisso com a transparência, a participação cidadã e a eficiência no atendimento, garantindo que todos os usuários possam exercer seus direitos de forma plena.

1. Sobre a Câmara Municipal de Quixaba

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município de Quixaba-PB, responsável por elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da população. Atua com base na legalidade, ética, transparência e responsabilidade social.

2. Serviços Oferecidos ao Cidadão

a) Acesso à Informação

• Consulta a leis, decretos, projetos e demais atos normativos

• Consulta de pautas, atas e resultados das sessões legislativas

• Acesso ao Portal da Transparência

   Como acessar: Diretamente pelo site: www.quixaba.pb.leg.br

b) Participação nas Sessões

• Participação presencial ou acompanhamento remoto das sessões da Câmara

• Consulta a calendário de sessões ordinárias e extraordinárias

   Como participar: Sessões abertas ao público e transmitidas online (quando disponível)

c) Ouvidoria e Contato com Vereadores

• Envio de sugestões, reclamações, denúncias ou elogios

• Contato direto com os parlamentares para apresentação de demandas

Como acessar:
E-mail: camaraquixaba@gmail.com
Telefone: 
Presencialmente: Rua Manoel Raulindo Pereira, s/n, Centro

d) Acesso ao Portal da Transparência

• Informações sobre gastos públicos, licitações, contratos e folha de pagamento

• Prestação de contas e relatórios de gestão

   Como acessar: No site, menu “Transparência”

e) Serviços Legislativos

• Protocolo de documentos

• Solicitação de cópias de documentos legislativos

• Consulta pública de projetos em tramitação

   Como acessar: Presencialmente, pela Ouvidoria ou mediante solicitação via e-mail

3. Compromissos e Padrões de Atendimento

4. Canais de Atendimento

• Presencial: No prédio da Câmara Municipal]

• Telefone: [inserir número]

• E-mail: camaraquixaba@gmail.com

• Site Oficial: www.quixaba.pb.leg.br

• Ouvidoria: Formulário disponível no site ou atendimento presencial

5. Direitos dos Usuários

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, os cidadãos têm direito a:

• Receber atendimento adequado, eficiente e respeitoso

• Ter acesso à informação clara e atualizada

• Apresentar manifestações e receber respostas fundamentadas

• Participar da melhoria contínua dos serviços públicos

6. Avaliação e Melhoria dos Serviços

A Câmara incentiva a participação da sociedade na avaliação dos serviços prestados, buscando aprimorar continuamente a qualidade do atendimento ao cidadão.

📣 Sua opinião é importante! Use a Ouvidoria para enviar sugestões.

Câmara Municipal de Quixaba - PB
Transparência e compromisso com o cidadão.