Projetos 2025
Projeto de Lei n.º 03/2025
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 04/2025
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, bem como, Portaria GM/MS n.º 6.530/2025, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 05/2025
Autoriza o Executivo Municipal de Quixaba-PB a efetuar o pagamento de despesa com cirurgia à pessoa carente do Município, conforme abaixo identificada, com base em Relatório Social, elaborado pela Assistência Social Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07-2025.pdf
Autoriza a criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Ações do documento