Perguntas Frequentes
1. Quais são os dias e horários das sessões da Câmara?
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Quixaba-PB ocorrem em datas e horários definidos por Regimento Interno. Para acompanhar o calendário atualizado, acesse o portal oficial ou entre em contato com a secretaria da Câmara.
2. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente na sede da Câmara, e eventualmente são transmitidas pelas redes sociais ou gravadas. Verifique a disponibilidade no portal oficial ou nas páginas institucionais.
3. Onde posso consultar as leis aprovadas pela Câmara?
As leis municipais estão disponíveis no site oficial, na seção Legislação Municipal. Você pode buscar por ano, número da lei ou assunto.
4. Como posso fazer uma solicitação de informação pública?
Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas por meio do Sistema e-SIC, disponível no site da Prefeitura. Basta preencher o formulário e aguardar a resposta no prazo legal.
5. A Câmara disponibiliza dados abertos?
Sim. A Câmara divulga dados básicos sobre leis e outras informações em formatos acessíveis. No entanto, ainda não há base estruturada de votações ou atuação parlamentar individual. A transparência está sendo ampliada progressivamente.
6. Como posso propor uma ideia ou sugestão para os vereadores?
Você pode entrar em contato com os parlamentares por meio dos canais oficiais da Câmara (telefone, e-mail, redes sociais) ou presencialmente em sessões públicas. Algumas sugestões também podem ser protocoladas formalmente na secretaria.
7. Quem são os vereadores atuais e quais são suas funções?
A lista completa dos vereadores e seus contatos está disponível na seção "Vereadores" do portal. Eles são responsáveis por legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população.
8. Como consultar os gastos da Câmara Municipal?
As informações sobre orçamento, despesas e contratos estão disponíveis na seção de Transparência Pública do site da Prefeitura. Basta acessar os relatórios de gestão fiscal e orçamentária.
9. A Câmara já apreciou as contas do prefeito?
Até o momento, não houve julgamento de contas do Chefe do Executivo publicado. Declarações mensais de não movimentação estão disponíveis no portal como exigido pela legislação.
10. O que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)?
É a Lei Federal nº 12.527/2011, que garante o direito de qualquer cidadão solicitar informações de órgãos públicos. A Câmara segue a LAI por meio de seu e-SIC e publicações em transparência ativa.
11. Como posso fazer uma denúncia ou reclamação?
Você pode utilizar a Ouvidoria Municipal, disponível no site da Prefeitura, ou entrar em contato direto com a presidência da Câmara. O sigilo é garantido nos casos previstos em lei.