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Arquivo Lei 442/2019
por qub — última modificação 23/10/2020 12h55
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Quixaba-PB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 509/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 16h08
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 510/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 16h07
Dispõe sobre a fixação do Salário-Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 514/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h52
Concede aumento a servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 448/2019
por qub — última modificação 23/10/2020 13h16
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 441/2019
por qub — última modificação 23/10/2020 12h51
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 437/2019
por qub — última modificação 23/10/2020 12h35
Concede aumento a Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 450/2020
por qub — última modificação 17/11/2020 11h51
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito da Administração Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 513/2023
por qub — última modificação 29/03/2023 15h54
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 436/2019
por qub — última modificação 23/10/2020 12h32
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
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