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Arquivo Lei 448/2019
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 449/2020
Dispõe sobre reajuste dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do município de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 450/2020
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito da Administração Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei 451/2020
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal da Educação do município de Quixaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 452/2020
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei 453/2020
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Quixaba.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 454/2020
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Quixaba-PB, no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei 455/2020
Estabelece normas e autoriza o Município definir Novo Perímetro Urbano ou de Expansão Urbana Municipal de Quixaba-PB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 456/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 457/2020
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Profissionais Efetivos ou Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Municipal de Quixaba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
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