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Arquivo Lei 438/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 439/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder ajuste na gratificação especial de Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 440/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal concede ajuste na Gratificação Especial do Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 441/2019
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Quixaba-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 442/2019
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Quixaba-PB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 443/2019
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 444/2019
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Quixaba, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 445/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Quixaba, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 446/2019
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do município de Quixaba, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 447/2019
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de Quixaba, para firmar convênios para concessão de empréstimo ou financiamento consignado, com todas as instituições financeiras, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
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