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Arquivo object code Lei 308/2012 - Oficializa Escola Raimundo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Octet Stream Lei 307/2012 - Oficializa Escola Severina
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo ECMAScript program Lei 306/2012 - Subsídios dos Vereadores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Octet Stream Lei 335/2013 - Alienação Ações Energisa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 334/2013 - Semana Orientação Postural
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 327/2013 - Plano de Habitação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 326/2013 - Fixa Salário Mínimo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Projeto de Lei n.º 04/2025
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, bem como, Portaria GM/MS n.º 6.530/2025, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos 2025
Arquivo object code Lei 315/2012 - Oficializa Escola Cícero Serafim
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Octet Stream Lei 322/2012 - Abre Crédito ao Quixabrega
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
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