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Arquivo Projeto de Lei n.º 17/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de QUIXABA -PB para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos 2024
Arquivo Projeto de Lei n.º 18/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixaba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 07/2025
Autoriza a criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos 2025
Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo object code Protocolo 001/2017 - Contrato Extrato
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo object code Protocolo 004/2017 - Contrato Extrato
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo object code Protocolo 004/2017 - Homologação
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo object code Regimento Interno
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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