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Lei 549/2024
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL
NO AMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO
DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 550/2024
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DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 551/2024
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXABA/PB A EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA COM CIRURGIA À PESSOA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME
ABAIXO IDENTIFICADA, COM BASE EM RELATÓRIO SOCIAL, ELABORADO PELA
SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 552/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE QUIXABA - PB, A DESTINAR APOIO
FINANCEIRO, A PESSOA CARENTE, VISANDO A COMPRA DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 553/2024
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DISCIPLINA O INCENTIVO VARIÁVEL POR
DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO
PROGRAMA PREVINE BRASIL NO
MUNICÍPIO DE QUIXABA/PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 554/2024
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CRIA E/OU DENOMINA, NO ANTIGO LOCAL
ONDE FUNCIONOU O CENTRO DO COVID-19,
LOCALIZADO NA RUA ZUCA PEREIRA, S/N,
CENTRO DE QUIXABA - PB, “CENTRO DE
ESPECIALIDADES FRANCISCO MENDONÇA
FILHO OU SUAS VARIAÇÕES DE
DENOMINAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO
1º E PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 555/2024
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DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 À 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 556/2024
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DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PB, PARA O PERÍODO DA GESTÃO 01/01/2025 À 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2024
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Lei 557/2024
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 558/2024
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CRIA E AO MESMO TEMPO DENOMINA PARA GUARDAR TRANSPORTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABA COMO "GARAGEM DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS", OU MESMO "GARAGEM MUNICIPAL JOÃO COQUEIRO", VINCULADA À SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, NO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL PEREIRA NETO, S/N, CENTRO DE QUIXABA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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