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CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA-PB
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Edital - Tomada de Preços 004/2017
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Função e Definição
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
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Sobre a Câmara
Lei 296/2012 - Crédito à Política de Incentivo
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2012
Lei 297/2012 - Fixa Salário Mínimo
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Legislação Municipal
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Leis 2012
Lei 298/2012 - Atualização Piso do Magistério
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Legislação Municipal
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Leis 2012
Lei 299/2012 - Concede ajuda a Esmerino
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Lei 300/2012 - Minha Casa Minha Vida
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Legislação Municipal
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Leis 2012
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