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Arquivo audio/x-realaudio Lei 319/2012 - Oficializa Creche Tudinha Pereira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo object code Lei 317/2012 - Oficializa Escola Pedro Izidro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo object code Lei 316/2012 - Oficializa Escola Cícero Sulpino
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Octet Stream Lei 314/2012 - Oficializa Escola José Batista
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo audio/x-realaudio Lei 309/2012 - Oficializa Escola Ioiô Pereira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo object code Lei 304/2012 - Institui o Código Tributário
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei 330/2013 - Título a Maria Rosineide
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 329/2013 - Gratificação Agentes de Endemias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 328/2013 - Política Crianças e Adolescentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 462/2020
Revoga o "Artigo 5º" da Lei n.º 442/2019 de 02 de dezembro de 2019 - Código Tributário Municipal - Instituindo a Planta Genética de Valores de Terrenos e Edificações no município de Quixaba-PB, regulando a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento tributário e definição de zonas fiscais (bairros), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
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